Conceito Geral
Maria Lucia Karam descreve a "guerra às drogas" como uma política iniciada nos Estados Unidos na década de 1970, que visava erradicar o uso de drogas ilícitas. Ela critica essa abordagem por falhar em atingir seus objetivos e por gerar um aumento no encarceramento, especialmente de grupos marginalizados.
Expansão do Poder Punitivo
Karam argumenta que o poder punitivo se expandiu, utilizando a criminalização como uma ferramenta para controlar populações marginalizadas, frequentemente baseando-se em estereótipos raciais e socioeconômicos.
Discriminação e Violação dos Direitos
A proibição viola direitos fundamentais ao discriminar arbitrariamente entre drogas lícitas e ilícitas. Esse tratamento desigual vai contra o princípio da igualdade perante a lei e penaliza certos grupos mais severamente.
Consequências da Proibição
Ao invés de diminuir o uso de drogas, a proibição aumentou a violência e a corrupção associadas ao comércio ilegal de drogas.
Necessidade de Reforma
Uma abordagem baseada na saúde pública, em vez de penalização, seria mais eficaz para tratar o problema das drogas. Isso incluiria a despenalização ou legalização de certas drogas, com políticas de redução de danos e programas de reabilitação.
Política de Drogas no Brasil
No Brasil, a política de drogas é marcada pela repressão e criminalização, com altas taxas de encarceramento por crimes relacionados a drogas. A abordagem punitiva tem impactos desproporcionais sobre populações vulneráveis.
Apelo à Legalização e Regulação
Legalização e regulação das drogas como meio de reduzir a violência e a corrupção, aumentar o controle de qualidade e diminuir os encargos do sistema penal.