Justiça Criminal
Conjunto de instituições, leis e processos que visam prevenir, investigar, julgar e punir crimes, buscando a proteção da sociedade e a ressocialização dos infratores.
Sistema Prisional
Rede de estabelecimentos penais destinados ao cumprimento de penas privativas de liberdade, com a finalidade de ressocializar os condenados.
Processo Penal
Sequência de atos processuais que se inicia com a notícia de crime e culmina com a extinção da punibilidade ou o cumprimento da pena.
Direitos Humanos
Conjunto de garantias fundamentais asseguradas a todos os envolvidos no processo penal, como o direito à defesa, à presunção de inocência e ao tratamento digno.
Pena
Sanção aplicada ao condenado por prática de crime, podendo ser privativa de liberdade, restritiva de direitos ou de multa.
Superlotação Carcerária
Situação em que o número de presos excede a capacidade das unidades prisionais.
Prisão Preventiva
No Brasil, a prisão preventiva é frequentemente utilizada de forma abusiva, resultando em longos períodos de detenção sem condenação.
Ressocialização
No sistema prisional brasileiro, a ressocialização é frequentemente ineficaz devido às condições precárias e falta de programas adequados.